PPRA

MG SEGPrograma de Prevenção de Riscos Ambientais. 

A elaboração deste programa é prevista na NR-09 Norma Regulamentadora da Portaria 3.214/78 do

Ministério do Trabalho e Emprego.

Esta norma estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os

empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, este Programa visa à

preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores.

OBRIGATORIEDADE – A partir de 01 (um) Funcionário a empresa e obrigada a elaborar o PPRA, e

implantar as medidas preventivas e/ou corretivas previstas em suas diretrizes.

Para efeito de elaboração do PPRA, consideram-se os seguintes agentes ambientais: Agentes

físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza,

concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.